Direito Tributário

Orientação fiscal estratégica para pessoas e empresas pagarem apenas o que é devido — e se defenderem quando o Fisco cobra além do correto.

Balança da justiça e martelo de juiz em tons de bronze

Sobre esta área

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e a carga de tributos pesa no orçamento de famílias e empresas.

Atuamos de forma consultiva — buscando a economia tributária dentro da lei — e contenciosa, na defesa de contribuintes em processos administrativos e judiciais.

Como podemos ajudar

Planejamento tributário

Análise do regime mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e de oportunidades legais de economia.

Recuperação de créditos

Identificação e restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos.

Defesa em autos de infração

Impugnações e recursos administrativos nas esferas federal, estadual e municipal.

Execução fiscal

Defesa em cobranças judiciais de tributos, com medidas para proteger o patrimônio.

Parcelamentos e transação

Negociação de débitos com a Receita Federal, PGFN, Estado e Município.

Tributação da pessoa física

Malha fina, ganho de capital, ITCMD em heranças e doações, e IPTU.

Reforma Tributária

Orientação sobre a transição para o IBS e a CBS e seus impactos no seu negócio.

Para quem atuamos

Empresas

Redução lícita da carga tributária, regularização de débitos e defesa em fiscalizações.

Pessoas físicas

Questões com Imposto de Renda, heranças, imóveis e cobranças fiscais.

Recebeu um auto de infração ou uma cobrança fiscal? Os prazos de defesa costumam ser curtos — na esfera federal, em geral, 30 dias para a impugnação. Procure orientação imediatamente.

Como funciona o atendimento

  1. Diagnóstico fiscal

    Entendemos a atividade, o regime tributário e as pendências existentes.

  2. Análise de documentos

    Revisamos notas, declarações, guias e notificações recebidas.

  3. Estratégia

    Definimos as medidas: planejamento, compensação, defesa ou negociação.

  4. Execução e acompanhamento

    Conduzimos os pedidos e processos até a solução.

Perguntas frequentes

Posso recuperar tributos pagos a mais?

Sim. Em regra, é possível pedir a restituição ou a compensação de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com correção pela taxa Selic.

Tenho uma execução fiscal. Posso perder meus bens?

A execução fiscal pode levar a bloqueios e penhoras, mas existem meios de defesa e de negociação, como embargos, exceção de pré-executividade, parcelamento e transação tributária.

Planejamento tributário é legal?

Sim, quando feito dentro da lei. O planejamento tributário busca escolher, entre as alternativas legais, aquela que gera a menor carga de tributos.

Como a Reforma Tributária afeta minha empresa?

A substituição gradual de tributos sobre o consumo pelo IBS e pela CBS muda a forma de calcular e recolher impostos. Uma análise prévia ajuda a se preparar para a transição.

Precisa de orientação jurídica?

Converse com o escritório e entenda, com clareza, quais são os seus direitos e os caminhos possíveis para o seu caso.