Direito Previdenciário

Orientação segura para conquistar o benefício certo, no melhor momento — e defesa quando o INSS nega o que é seu por direito.

Pessoa analisando documentos e fazendo cálculos com uma calculadora

Sobre esta área

O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS a segurados e dependentes: aposentadorias, auxílios, pensões e benefícios assistenciais.

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), as regras ficaram mais complexas e existem diferentes regras de transição. Uma análise técnica pode representar a diferença entre um benefício maior ou menor — e entre ter ou não o pedido aprovado.

Como podemos ajudar

Aposentadorias

Por idade, por tempo de contribuição (regras de transição), especial, da pessoa com deficiência, rural e híbrida.

Planejamento previdenciário

Análise do CNIS, simulação de cenários e indicação da melhor regra e do melhor momento para se aposentar.

Benefícios por incapacidade

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente.

BPC/LOAS

Benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Pensão por morte

Requerimento e defesa do direito dos dependentes do segurado falecido.

Revisão de benefícios

Verificação de erros no cálculo e pedidos de revisão para aumentar o valor recebido.

Benefício negado

Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social e ações judiciais contra o INSS.

Averbação de tempo

Reconhecimento de tempo especial, rural, militar ou de outros regimes para contar na aposentadoria.

Para pedidos de revisão, existe em regra o prazo de 10 anos contados do primeiro pagamento do benefício (art. 103 da Lei 8.213/1991). Quanto antes a análise, melhor.

Como funciona o atendimento

  1. Levantamento

    Reunimos o CNIS, carteiras de trabalho, carnês, PPP e demais documentos.

  2. Análise e cálculo

    Verificamos o tempo de contribuição e simulamos as regras aplicáveis.

  3. Pedido ao INSS

    Protocolamos o requerimento com a documentação completa e bem fundamentada.

  4. Recurso ou ação

    Se houver negativa, recorremos administrativamente ou levamos o caso à Justiça.

Perguntas frequentes

O INSS negou meu benefício. E agora?

É possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias da ciência da decisão, ou ingressar com ação judicial. Avaliamos o motivo da negativa para definir o melhor caminho.

O que é o CNIS e por que ele é importante?

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) reúne os vínculos e contribuições registrados pelo INSS. Erros ou lacunas no CNIS são comuns e podem reduzir o valor do benefício ou impedir a aposentadoria — por isso a conferência é fundamental.

Vale a pena fazer um planejamento previdenciário?

Sim, especialmente para quem está próximo de se aposentar. O planejamento mostra qual regra é mais vantajosa, quando pedir o benefício e se compensa fazer contribuições complementares.

O atendimento pode ser feito online?

Sim. Grande parte do trabalho previdenciário pode ser conduzida à distância, com envio digital de documentos e reuniões por vídeo.

Precisa de orientação jurídica?

Converse com o escritório e entenda, com clareza, quais são os seus direitos e os caminhos possíveis para o seu caso.