Sobre esta área
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores e garante um conjunto de direitos mínimos — salário, jornada, férias, 13º, FGTS, segurança e saúde no trabalho, entre outros.
Quando esses direitos não são respeitados, a atuação de um advogado faz diferença: analisamos a documentação, calculamos o que é devido e definimos o melhor caminho, seja uma negociação, seja uma ação na Justiça do Trabalho.
Como podemos ajudar
Rescisão e verbas rescisórias
Conferência dos valores pagos: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS.
Horas extras e jornada
Horas extras não pagas, intervalo de almoço suprimido, adicional noturno e banco de horas irregular.
Vínculo sem registro
Reconhecimento do vínculo de emprego em casos de trabalho sem carteira assinada ou “pejotização”.
Insalubridade e periculosidade
Cobrança dos adicionais devidos a quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a situações de risco.
Acidente e doença ocupacional
Indenizações, estabilidade provisória e reflexos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Assédio moral e sexual
Responsabilização do empregador e pedido de indenização por danos morais.
Reversão de justa causa
Contestação de dispensas por justa causa aplicadas de forma indevida ou desproporcional.
Rescisão indireta
Quando o empregador comete falta grave (atraso de salários, FGTS não depositado etc.), o empregado pode romper o contrato com todos os direitos.
Para quem atuamos
Para trabalhadores
Análise do caso, cálculo dos direitos e atuação em negociações e processos trabalhistas.
Para empregadores
Defesa em reclamações trabalhistas e consultoria preventiva. Veja Consultoria para Empresas.
Atenção ao prazo: o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal). Não deixe para depois.
Como funciona o atendimento
Conversa inicial
Você relata a situação e tira as primeiras dúvidas, presencialmente ou online.
Análise de documentos
Avaliamos carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e demais provas.
Cálculo e estratégia
Estimamos os valores devidos e indicamos o caminho mais adequado: acordo ou ação judicial.
Acompanhamento
Conduzimos o processo e mantemos você informado em cada etapa, até a conclusão.
Perguntas frequentes
Quais documentos devo levar para a consulta?
Carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão (TRCT), extrato do FGTS, cartões de ponto e quaisquer mensagens, e-mails ou documentos que comprovem a situação. Se tiver testemunhas, anote os contatos.
Posso entrar com ação ainda trabalhando na empresa?
Sim, é possível. Em alguns casos também cabe a rescisão indireta, quando o empregador comete falta grave. Avaliamos os riscos e a melhor estratégia para o seu caso.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. Comprovada a relação de emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário), é possível pedir o reconhecimento do vínculo e todos os direitos dele decorrentes, como férias, 13º e FGTS.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Depende da complexidade do caso e da vara. Muitos processos são resolvidos por acordo já na primeira audiência; outros podem levar mais tempo se houver recursos.